Câmara avança projeto de regras fiscais para cripto após Senado travar reforma de mercado
Medida simplifica tributos sobre pequenas transações e define regras para stablecoins, staking e mineração; supervisão do mercado fica com reguladores
O Senado dos Estados Unidos fracassou em votar o encerramento do debate sobre o CLARITY Act na terça-feira, por 49–50, o que impediu a discussão da reescrita bipartidária da estrutura de mercado e manteve o atual modelo dominado por reguladores.
Na quarta-feira, a Comissão de Ways and Means da Câmara aprovou por 38–5 o H.R. 10357, chamado Digital Asset Tax Certainty Act, e encaminhou a proposta ao plenário da Câmara para possível votação.
O texto aprovado pela comissão cria uma isenção de minimis de US$10 para taxas de rede ou de transação qualificadas, estende regras de wash-sale e outras normas antiabuso a ativos digitais cobertos, e estabelece regras fiscais para stablecoins, staking, mineração e empréstimos, além de incluir um programa voluntário de divulgação do Tesouro.
O Joint Committee on Taxation estima que o pacote geraria cerca de US$500 milhões em receita líquida no período fiscal de 2027–2036. A votação provocou reação imediata nos mercados: o bitcoin e ações de grandes empresas de cripto recuaram.
Com o CLARITY parado, a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) sinalizaram que vão seguir adiante usando suas autoridades existentes, deixando as empresas a lidar com um conjunto fragmentado de normas das agências em um calendário legislativo apertado e em meio a disputas políticas relacionadas à ética e aos interesses do presidente no setor cripto.