UE propõe proibição de redes sociais para menores de 13 anos
Projeto exige verificação de idade, contas controladas pelos pais para 13–15 anos e regras 'seguras por desenho' para 15–18 anos; descumprimento pode gerar multa de até 6% da receita global.
A Comissão Europeia propôs nesta quarta‑feira o chamado Kids Act, que estabelece uma proibição em todo o bloco para o uso não supervisionado de redes sociais por crianças menores de 13 anos e limites graduais para adolescentes mais velhos.
Segundo rascunhos publicados por vários veículos, crianças de 13 a 15 anos teriam de usar 'mini contas' administradas pelos pais, com funções e tempo de uso restringidos. Jovens de 15 a 18 anos ficariam sujeitos a regras obrigatórias de 'safe‑by‑design' (segurança por projeto) impostas às plataformas.
As propostas também alcançam alguns videogames e chatbots de IA, exigiriam verificação de idade para novas contas e preveem multas por descumprimento de até cerca de 6% da receita anual global das empresas.
Grupos de privacidade e direitos digitais alertam que verificações de identidade obrigatórias podem criar barreiras permanentes de identificação online e prejudicar serviços pequenos. Especialistas também lembram que artifícios técnicos — como VPNs e documentos falsos — podem limitar a capacidade de fiscalização.
A iniciativa segue movimentos nacionais na Austrália, no Reino Unido e em alguns Estados‑membros da UE. O texto agora deve passar por meses ou anos de negociações entre os países europeus e deverá enfrentar desafios jurídicos sobre direitos e viabilidade técnica.