Brasil abre processo formal de reciprocidade contra tarifas dos EUA
O governo iniciou procedimentos domésticos que notificam Washington e podem resultar em contramedidas provisórias ou ordinárias enquanto consultas paralelas na OMC prosseguem.
O Brasil iniciou um pleito ordinário ao abrigo da Lei da Reciprocidade na sexta-feira, abrindo uma revisão administrativa formal e ordenando à embaixada do Brasil em Washington que notifique os Estados Unidos e solicite consultas diplomáticas.
A ação corre paralelamente a um processo separado na OMC que contesta duas tarifas dos EUA e para o qual os Estados Unidos aceitaram o pedido de consultas do Brasil.
A lei permite dois caminhos: medidas provisórias que podem ser aplicadas imediatamente por um comitê interministerial e contramedidas ordinárias que exigem análise pela Camex, uma consulta pública de até 30 dias e aprovação final pelo Conselho Estratégico da Camex.
A disputa mira uma tarifa de 25% imposta com base na Seção 301 e uma tarifa de 12,5% vinculada a alegações de trabalho forçado, que Brasília chama de discriminatórias e diz ter refutado com provas apresentadas à USTR.
Entidades do setor têm pedido a continuação das negociações para limitar os danos econômicos e o governo diz preferir a diplomacia, mas deixou medidas provisórias em aberto, aguardando decisões da Camex e do interministerial.