Autoridades pedem suspensão do recurso de lives do Discord no Brasil
Ordem exige que empresa comprove capacidade de detectar e impedir crimes contra menores e Ministério Público move ação por caso ligado à morte de uma adolescente
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord desative em todo o país o recurso Go Live — que permite transmissões ao vivo — até a empresa demonstrar que consegue identificar e bloquear crimes que têm como alvo menores.
O Procurador-Geral da República e a Advocacia-Geral da União ingressaram com ação judicial pedindo que a plataforma seja responsabilizada e que se avalie a possibilidade de retirar o serviço do Brasil, no contexto de um caso em que houve incentivo à morte de uma menina de 13 anos.
Em operações policiais em vários estados, foram cumpridos mandados e presos suspeitos vinculados ao caso. Investigadores reclassificaram a morte da adolescente como homicídio qualificado.
Um grupo amplo de 67 entidades da sociedade civil apoiou a suspensão temporária, defendendo que a medida é proporcional por visar apenas uma função específica, em vez de derrubar toda a plataforma.
Especialistas e parlamentares dizem que o episódio evidencia as limitações de bloqueios amplos. Apontam ser necessário ampliar investigações criminais, reforçar cooperação entre plataformas e autoridades, e avançar propostas como o PL 1.337/2025, que prevê registro de infratores e atribuição de responsabilidade jurídica a operadores de plataformas.