Justiça do Reino Unido mantém uso de provas da Lava Jato apesar de anulação no STF
Tribunal inglês decidiu que material recebido via cooperação jurídica com o Brasil pode ser usado e confirmou bloqueio de cerca de £698.000 e US$7,6–7,7 milhões em contas.
O juiz Mark Weekes, do Southwark Crown Court, decidiu em 20 de maio de 2026 que o Serious Fraud Office (SFO) do Reino Unido pode continuar a usar provas enviadas pelo Brasil e manteve o congelamento de contas que detêm aproximadamente £698.000 e entre US$7,6 milhões e US$7,7 milhões.
No Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli proferiu em março de 2026 decisão que anulou uma ordem de 2021 da Justiça de Curitiba que autorizava a transferência integral do inquérito Miranda ao SFO; essa anulação permanece válida no território brasileiro.
Weekes concluiu que o material chegou ao SFO de boa‑fé por meio do processo de assistência jurídica mútua entre Brasil e Reino Unido (mutual‑legal‑assistance) e não constatou abuso de processo. O juiz acrescentou que eventuais consequências diplomáticas são assunto para os governos, não para os tribunais.
A sentença de maio tornou‑se pública em agosto de 2026 depois que a organização Spotlight on Corruption a compartilhou com a revista Global Investigations Review. A divulgação provocou críticas da Transparency International e comentários públicos de figuras brasileiras como Deltan Dallagnol e Romeu Zema.
O caso evidencia um conflito crescente entre decisões judiciais domésticas e a recuperação internacional de ativos, mostra como tratados de assistência jurídica mútua podem proteger provas já compartilhadas e pode deslocar disputas futuras do âmbito judicial para o diplomático.