ANPD suspende transmissão ao vivo do Discord no Brasil
Regulador analisa pedido da empresa para revogar ou adiar a medida; multa diária pode ser aplicada se obrigação não for cumprida.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou em 12 de agosto a suspensão do recurso Go Live do Discord e de qualquer função de vídeo equivalente para usuários localizados no Brasil, após repercussão pública sobre a morte de uma criança de 13 anos ligada a uma transmissão ao vivo.
O Discord pediu formalmente à ANPD em 14 de agosto que a medida fosse revogada ou suspensa e solicitou um prazo mínimo de 15 dias úteis para implementar a suspensão, mais 15 dias adicionais para demonstrar conformidade.
A empresa informou ao órgão regulador que não consegue cumprir o prazo de três dias úteis estabelecido pela ANPD, porque bloquear serviços por país exige trabalho de engenharia em clientes desktop, mobile e de console, e porque a decisão da agência não indica um método definido para geolocalizar usuários.
O Discord também alegou que criptografia de ponta a ponta, formas de contorno usadas por usuários (como VPNs) e a necessidade de fornecer evidências detalhadas de verificação tornam inviável uma suspensão rápida e sem erros. Ao mesmo tempo, a empresa reconheceu que não foi "rápida o suficiente" ao responder ao caso fatal.
A disputa levanta questões legais e de segurança relacionadas às regras de proteção à criança e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital. A ANPD informou que avaliará a solicitação do Discord e que pode aplicar uma multa diária, cujo valor ainda será definido, caso a suspensão não seja observada.