ANPD mantém suspensão de lives do Discord no Brasil enquanto analisa pedido da empresa
Medida exige que Discord comprove controles técnicos e de governança para proteger crianças; agência pode aplicar multas diárias ou sanções maiores se correções forem insuficientes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão do recurso Go Live e funções de vídeo semelhantes do Discord para usuários localizados no Brasil, até que a empresa comprove controles técnicos, de segurança e de governança eficazes.
A decisão da ANPD, publicada na quarta-feira, 12 de agosto, permanece em vigor. A agência revisa materiais que o Discord enviou após pedir formalmente a reconsideração da medida.
O Discord informou à ANPD que não consegue cumprir o prazo de três dias úteis e solicitou pelo menos 15 dias úteis para implementar mudanças, mais 15 dias úteis para demonstrar conformidade, além de pedir uma reunião técnica urgente com especialistas da agência.
A empresa afirma que limitações da arquitetura da plataforma dificultam a desativação por país: o vídeo ao vivo é criptografado de ponta a ponta, funciona em desktop, mobile e consoles, não tem geolocalização precisa e pode ser contornado por VPNs. O Discord também disse que removeu o canal apontado e entregou logs à polícia em cerca de 25 minutos após ser notificado.
Grupos de defesa dos direitos e promotores dizem que a ação responde a abusos recorrentes na plataforma, citando o caso de Naviraí em que uma menina de 13 anos foi morta. A ONG SaferNet registrou aumento acentuado nas denúncias, e a ANPD advertiu que pode aplicar multas diárias e exige autorização expressa para qualquer reativação.