ANPD mantém suspensão das lives do Discord no Brasil até prova de controles para proteger crianças

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou em 12 de agosto a suspensão preventiva do recurso Go Live do Discord — e de quaisquer funções de vídeo equivalentes — para usuários localizados no Brasil, até que a empresa comprove medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.

O Discord respondeu formalmente em 14 de agosto, admitindo falhas em seus processos de segurança, mas afirmou que o prazo de três dias úteis fixado pela ANPD não era exequível e pediu 15 dias úteis para implementar mudanças, mais outros 15 dias para demonstrar conformidade.

A empresa alegou limites técnicos concretos: uso de criptografia de ponta a ponta que impede inspeção audiovisual em tempo real, ausência de geolocalização precisa, complexidade de engenharia entre desktop, mobile e consoles, e risco de usuários contornarem bloqueios com VPNs.

O processo administrativo em curso junto à ANPD pode resultar em sanções, caso sejam constatadas violações, incluindo multas divulgadas de até R$50 milhões por infração. A suspensão continua em vigor. A agência analisa as provas apresentadas pelo Discord.

Especialistas e autoridades apontam para aumento de relatos de abuso no Discord, lacunas na verificação de idade e na moderação. A decisão da ANPD pode levar a controles mais rígidos sobre plataformas, a ferramentas de fiscalização mais fortes e a contestações legais quanto aos poderes da agência.