Zanin dá 48 horas para Anatel se manifestar sobre acesso à internet móvel nas eleições
Medida abre caminho para tramitação rápida que pode obrigar operadoras a manter acesso geral à web após uso de franquia em janelas eleitorais específicas
O ministro Cristiano Zanin deu prazo de 48 horas na quinta-feira para Anatel, Advocacia‑Geral da União (AGU) e Procuradoria‑Geral da República (PGR) apresentarem informações, e comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Comitê Gestor da Internet.
A petição foi apresentada pelo Partido Verde e pela CNTE pedindo ao Supremo Tribunal Federal que proíba as operadoras de bloquear o acesso geral à internet móvel nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno eleitoral.
Os autores alegam que a Anatel deixou de regulamentar e fiscalizar planos que cortam o acesso geral à web após o fim da franquia, enquanto continuam a permitir acesso a determinados aplicativos patrocinados, prática conhecida como zero‑rating.
Zanin ainda não decidiu sobre a liminar solicitada e pediu às agências detalhes técnicos e orçamentários antes de julgar.
Uma decisão favorável poderia obrigar a Anatel a alterar normas, mudar a forma como as operadoras estruturam planos pós‑franquia e afetar a capacidade dos eleitores de buscar informações em períodos críticos de votação.