TSE dá três dias para chapa Lula-Alckmin explicar contas de 2026
Relator exigiu documentos sobre seis pontos apontados em nova revisão técnica e avisou que prazo perdido impede produção de prova e devolverá o caso para nova análise técnica.
O relator do processo no TSE, ministro Dias Toffoli, determinou que a campanha Lula-Alckmin esclareça supostas inconsistências nas contas de 2026 em prazo de três dias contados da notificação formal, após uma segunda revisão técnica da Asepa.
O tribunal listou seis exigências documentais específicas: capacidade operacional de fornecedores e eventual subcontratação; vínculos de passageiros para cobranças de passagens aéreas; aparente desencontro de data ou itinerário de voos; reembolsos ao Tesouro e uso de veículos oficiais; identificação e relatórios financeiros sobre impulsionamento de anúncios digitais; e custos de um anúncio já apontado como irregular.
A ordem cita como fundamento a Resolução TSE nº 23.607/2019 e faz referência a decisão monocrática do ministro André Mendonça que declarou irregular o pagamento de impulsionamento de um anúncio, matéria que agora integra o conjunto de provas requisitadas.
A campanha apresentou resposta formal defendendo as contas, afirmando que a maioria dos itens contestados está documentada e decorre de registros formais ou contratuais, e ressaltando boa-fé e transparência na prestação de contas.
Caso a campanha não entregue as provas exigidas dentro do prazo, o tribunal aplicará preclusão sobre esses pontos e os autos serão devolvidos à Asepa para nova análise técnica antes de decisão final em plenário, sequência que pode influenciar o timing e o desfecho da aprovação das contas.