Tesouro dos EUA propõe regras para investimentos externos e tira Venezuela da lista
Plano quer bloquear e revisar capital americano que possa acelerar tecnologias militares ou de vigilância; comentários públicos até 7 de dezembro e regra final prevista para março de 2027.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos publicou na quinta-feira uma proposta de regras que implementa a expansão prevista no COINS Act e abriu um período de comentários públicos até 7 de dezembro; a versão final deve sair em março de 2027. A proposta amplia os setores cobertos ao incluir biotecnologia e estabelece uma proibição ampla a investimentos em inteligência artificial em países designados, ao mesmo tempo em que mira empresas específicas de uso dual em vez de barrar todo investimento no exterior. As regras fixam um limite de reporte de US$50.000, isentam muitas compras em ações listadas e certos acordos de licenciamento farmacêutico, e permitem que investidores peçam isenções por interesse nacional. O Tesouro retirou a Venezuela da lista de “países de preocupação”, dizendo ter concluído que o governo de Nicolás Maduro não existe mais após relatos de sua captura; o texto ressalta, porém, que investimentos em algumas entidades venezuelanas ainda podem ficar sujeitos às regras. A aplicação já começou: em 7 de outubro o Tesouro aplicou a primeira multa civil do programa por não reportar um investimento de cerca de US$92.500, sinalizando que as autoridades americanas vão fiscalizar também transações indiretas e por subsidiárias.