TCU manda Casa Civil entregar contratos e estudos sobre iate usado por Lula na COP-30
Tribunal diz que alegação de sigilo reservado não impede fiscalização e pode aplicar sanções se documentos não forem apresentados
O Tribunal de Contas da União manteve aberto o processo de auditoria e, em 11 de novembro, determinou que a Casa Civil entregue o contrato administrativo, a planilha completa de custos e os estudos comparativos no prazo de 15 dias.
O plenário também convocou Valter Correia da Silva, ex-secretário especial da COP30, para explicar por que os documentos solicitados não foram encaminhados ao tribunal.
O setor jurídico da Casa Civil havia se recusado a fornecer os registros alegando classificação de sigilo "reservado" e questões de segurança presidencial, mas o TCU afirmou que essa alegação não exime a Presidência da fiscalização e pediu a entrega com acesso restrito, se necessário.
Os ministros do TCU não encontraram na resposta da Casa Civil documentação de suporte, destacando a ausência de contrato, pesquisas de preços, análise de mercado e estudos técnicos que justificassem a contratação do iate privado Iana III, cujo custo o governo informou ser de cerca de R$2.647 por pessoa por dia.
A disputa começou com uma representação, em novembro de 2025, do deputado Sanderson, e representa uma cobrança processual à decisão anterior de um relator que havia sugerido arquivar o caso; o tribunal advertiu que nova desobediência pode resultar em multas e sanções formais.