Senado marca votação da PEC da Segurança para 3 de novembro
Aprovada, proposta incluiria o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e permitiria recriar ministério federal de Segurança para o governo Lula
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a PEC da Segurança Pública na pauta do plenário para terça-feira, 3 de novembro, com votação em dois turnos que exige 49 votos favoráveis em cada um.
O governo negocia retirar emendas que reduzem a maioridade penal da PEC para que o texto seja aprovado sem alterações e não retorne à Câmara dos Deputados.
Entre as propostas conflitantes sobre a maioridade penal estão a de Rogério Marinho, que prevê redução ampla para 16 anos (e 14 para alguns crimes), e a de Camilo Santana, que propõe corte mais restrito para 16 anos apenas para crimes hediondos — proposta que dividiu a bancada do PT.
Se aprovada, a PEC inseriria o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, ampliaria atribuições federais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, permitiria a existência de guardas municipais com condições específicas, endureceria penas para líderes de facções e autorizaria a apreensão de bens de origem criminosa.
Senadores e o relator discutem transformar emendas controversas em proposições independentes ou 'fatiar' o texto, para que o núcleo aprovado seja promulgado rapidamente e as mudanças em disputa tramitem separadamente.