Senado dos EUA apresenta versão revisada da CLARITY Act de 635 páginas antes de votação de procedimento em 15 de setembro
Texto inclui regras de desinvestimento por motivos éticos e um 'disjuntor' do Tesouro para stablecoins; votação precisa de 60 votos para abrir debate pleno
Senadores republicanos dos Estados Unidos divulgaram uma versão revisada de 635 páginas da CLARITY Act em 13–14 de setembro, incorporando cerca de 126 emendas propostas por democratas para conquistar apoio à votação de encerramento (cloture) marcada para 15 de setembro.
A proposta exige que funcionários federais abrangidos se desfaçam ou coloquem em blind trusts participações significativas em criptomoedas e concede aos procuradores-gerais estaduais um papel civil de aplicação em casos de violações éticas.
O texto dá ao secretário do Tesouro dos EUA um poder temporário de 'disjuntor' para restringir recompensas de stablecoins caso esses programas provoquem saídas massivas de depósitos de bancos comunitários.
O projeto esclarece a jurisdição entre a SEC e a CFTC, obriga o registro de alguns protocolos de negociação e mantém salvaguardas civis para desenvolvedores, ao mesmo tempo em que elimina proteções criminais que haviam sido propostas.
A forte oposição de grandes entidades do setor bancário e de uma coalizão bipartidária de 17 procuradores-gerais estaduais deixou incerta a votação de encerramento em 15 de setembro, elevando as cotações em mercados de previsão, mas ainda abaixo do patamar majoritário necessário.