Senado barra CLARITY Act por 49–50 e deixa regulação de cripto nas mãos de agências
SEC, CFTC e outras autoridades já adotam medidas condicionais e propostas; ação administrativa cria caminhos operacionais mas mantém incerteza legal
O Senado dos Estados Unidos não conseguiu avançar com o Digital Asset Market CLARITY Act: a votação de cloture em 15 de setembro terminou 49–50, abaixo dos 60 votos necessários para seguir adiante.
Nos dias seguintes, reguladores passaram a preencher a lacuna legislativa. A SEC (Securities and Exchange Commission) emitiu em 17 de setembro uma ordem condicional permitindo testes limitados com ações americanas tokenizadas e, entre 25 e 28 de setembro, atualizou as FAQs da Division of Corporation Finance sobre recompras de tokens. A CFTC (Commodity Futures Trading Commission) e outras agências submeteram propostas de regras à revisão do Office of Management and Budget (OMB).
O mercado reagiu imediatamente ao fracasso no Senado: o Bitcoin caiu cerca de 3% e ações ligadas a cripto recuaram fortemente, embora alguns tokens e plataformas tenham se recuperado depois, na avaliação de firmas e investidores sobre quais participantes seriam favorecidos ou prejudicados.
Patrocinadores-chave da proposta, incluindo as senadoras Cynthia Lummis e Thom Tillis, estão saindo ou se aposentando, e mercados de previsão agora atribuem baixas chances de aprovação no curto prazo. Os patrocinadores dizem que o calendário político torna improvável ressuscitar o projeto antes do próximo Congresso.
Especialistas apontam que as ações das agências abrem caminhos operacionais que podem alterar práticas de custódia, tokenização, bolsas e stablecoins, mas ressaltam que medidas administrativas podem ser modificadas por futuras administrações ou revistas por tribunais. Ou seja, para empresas e consumidores a incerteza legal persiste mesmo com orientações e autorizações condicionais em vigor.