Senado aprova emenda‑principal da PLP 299 por 45 a 31 votos
Votação garante entre R$45,1 bilhões e R$56,1 bilhões para 2027, mas deixa quatro destaques em aberto e força o Executivo a negociações urgentes com Congresso e governadores
O Senado aprovou o texto principal da PLP 299 por 45 votos a 31 nesta quinta‑feira, garantindo medidas de curto prazo que o governo afirma renderão entre R$45,1 bilhões e R$56,1 bilhões para 2027.
O relator Eduardo Braga acatou emendas que impedem o Executivo de remanejar economias decorrentes de supressalários judiciais, mantendo esses ganhos de folha dentro dos Poderes afetados e reduzindo a flexibilidade fiscal do governo.
O projeto reduz o teto de crescimento real das despesas para 2027 de 2,5% para 2%, aperta limites sobre créditos tributários e incentivos fiscais, e altera a forma de cálculo do piso da saúde e de contenção de gastos para liberar recursos para o ano que vem.
Uma mudança polêmica autoriza a União a postergar parte das compensações da Lei Kandir, reduzindo repasses anuais aos estados de R$4 bilhões para R$1 bilhão no período 2027–2030, medida que governadores dizem prejudicar os orçamentos subnacionais.
A aprovação é frágil: quatro destaques seguem para votação na próxima semana e o pacote completo ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, deixando o presidente Lula diante de negociações aceleradas com o Centrão, governadores e setores empresariais.