Juiz determina devolução de R$2,42 milhões do leilão do triplex de Guarujá à OAS
Decisão devolve valor à construtora por questões processuais e ressalta que destinação de bens civis é distinta de culpa criminal
Um juiz federal em Brasília determinou, na quinta-feira, 12 de novembro, a liberação de R$2,42 milhões retidos desde a venda do triplex de Guarujá em 2018 para a construtora OAS.
A decisão afirma que o montante deve ser devolvido porque os recursos estavam em conta judicial da Caixa, o imóvel continuava registrado em nome da OAS e o Ministério Público Federal não se opôs à liberação.
A ação tratou apenas da destinação dos valores apreendidos e não reabriu nem decidiu sobre a responsabilidade criminal, ponto enfatizado pelo ex-juiz e senador Sergio Moro.
O presidente Lula aproveitou a decisão para cobrar desculpas de críticos e da imprensa, enquanto adversários políticos alertaram que a prescrição ou o encerramento processual do caso não equivalem a declaração judicial de inocência.
O episódio remete à Operação Lava Jato, que levou à condenação de Lula em 2018 e à sua prisão por 580 dias antes de o Supremo Tribunal Federal anular as decisões por questões de competência e processo, e deve continuar alimentando debate jurídico e político sobre a atuação de procuradores e a cobertura da mídia.