Relator do TSE propõe multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprimento de decisões eleitorais
Penalidade mira respostas tardias e opacas da empresa a determinações do tribunal; decisão final cabe ao plenário do TSE.
O relator Marco Aurélio Bellizze propôs nesta terça-feira a multa coercitiva de R$ 7,5 milhões contra a Meta após concluir que a empresa não cumpriu prazos e obrigações fixados pelo TSE durante o segundo turno presidencial.
A penalidade foi calculada com base em dias específicos de descumprimento: três dias à razão de R$ 500.000 e seis dias à razão de R$ 1.000.000, refletindo o entendimento do tribunal de que os atrasos prejudicaram medidas urgentes determinadas no período da campanha.
Bellizze entendeu que a Meta apresentou cumprimento parcial, ações postergadas e relatórios fragmentados. O Ministério Público Eleitoral apontou lacunas concretas, como a ausência de tratamento isonômico das denúncias, falta de relatórios individualizados sobre anúncios reavaliados ou suspensos e a inexistência de versão em português de um relatório confidencial.
O relator afirmou que os autos não comprovam interferência política deliberada e disse que um procedimento de representação não é adequado para sustentar a perícia técnica aprofundada necessária para demonstrar intenção algorítmica.
A Meta nega as acusações de viés e afirma que erros técnicos foram corrigidos; a campanha de Lula alega tratamento desigual. A deliberação do plenário do TSE testará como os tribunais podem exigir cumprimento rápido e transparente das plataformas durante as eleições e quais são os limites práticos dessas medidas.