Proposta quer proibir uso federal de câmeras de leitura de placas da Flock
Projeto condiciona repasses federais a estados e municípios ao fim do uso de ALPRs e permite ações judiciais por violações.
O Ban Flock Act foi apresentado em 2 de outubro de 2026 por Rep. Alexandria Ocasio‑Cortez, o Senador Bernie Sanders e o Senador Jeff Merkley. O projeto pretende impedir que agências federais usem leitores automatizados de placas de veículos, conhecidos pela sigla ALPR (automated license‑plate readers).
A proposta prevê reter repasses federais a estados e governos locais que continuem a usar ALPRs, citando como fontes de financiamento em risco os Departamentos de Justiça, Transportation, Health and Human Services, Housing and Urban Development e Homeland Security — nomes mantidos em inglês quando são os termos usados no texto original.
O texto admite uma exceção restrita para cobrança de pedágio, exige que quaisquer usos federais futuros sejam aprovados pelo Congresso com limites rígidos de retenção de dados e autoriza cidadãos e procuradores‑gerais estaduais a processarem o governo federal por violações.
Os defensores dizem que o projeto responde a reportagens e investigações que encontraram uso indevido por policiais, prisões erradas e grandes acervos de imagens por dispositivo, além de achados técnicos sobre armazenamento no próprio equipamento. A Flock Safety afirma operar cerca de 120.000 câmeras, ter reduzido o tempo padrão de retenção para sete dias e ter acrescentado uma ferramenta de auditoria.
A aprovação do projeto tem poucas chances antes da campanha para as eleições de meio de mandato e enfrenta propostas mais estreitas e bipartidárias que exigem mandados, registros de auditoria e prazos de retenção menores — enquanto várias cidades e estados já suspendem, removem ou auditam contratos com ALPRs.