Proposta no Congresso dos EUA quer garantir que compradores realmente 'tenham' jogos digitais
Projeto pede que a FTC trate jogos pagos como produtos possuídos e exija modo offline antes de desligar servidores.
O deputado americano Ritchie Torres apresentou no fim de semana o Power To The Players Act, projeto que pede a reguladora Federal Trade Commission (FTC) que mude o tratamento legal de jogos comprados para que consumidores tenham a propriedade dos títulos que pagam.
A proposta obrigaria a FTC a elaborar regras que substituam licenças revogáveis por um regime de propriedade do consumidor para jogos adquiridos.
O texto exige que desenvolvedores de jogos dependentes de servidores ofereçam um modo totalmente jogável offline antes de desligarem esses servidores — uma resposta em parte ao plano de remoção e encerramento dos servidores de NBA 2K25 em 31 de dezembro.
Autores do projeto apresentam a exigência do modo offline como um compromisso para evitar obrigar empresas a manter servidores indefinidamente. Editoras e associações do setor alertam, porém, que serviços centralizados, DRM, conteúdo licenciado e direitos de imagem tornam legal e tecnicamente complexas garantias de modo offline ou de direito de revenda.
A proposta está em fase inicial, sem coautores públicos, e enfrentará um longo processo de elaboração de regras pela FTC e revisão no Congresso, que deve atrair forte lobby da indústria e definir se mudanças chegarão aos consumidores.