Nova Jersey cancela ordem que proibia staking da Coinbase e retira multa de US$5 milhões
Aviso não decide se staking é valor mobiliário e preserva direito do estado de reabrir ação no futuro
O Bureau of Securities de Nova Jersey cancelou a ordem de cessar e desistir de 2023 e retirou a multa de US$5 milhões em um aviso datado de 30 de outubro de 2026, assinado pelo chefe interino Keith A. Alt.
A retirada foi feita “sem prejuízo” (without prejudice), o que significa que o órgão não declarou, em termos legais, que o staking seja um valor mobiliário e pode reabrir ou apresentar nova ação de fiscalização posteriormente.
A Coinbase afirma que a mudança abre caminho para que clientes em Nova Jersey adicionem fundos ao staking “muito em breve”, mas sua página pública de elegibilidade ainda lista restrições estaduais e a empresa não fixou data para retomar o serviço no estado.
A restrição anterior, válida por três anos, impedia novos aportes de residentes de Nova Jersey para staking, permitindo apenas que posições já existentes continuassem a gerar recompensas; a Coinbase estima que essas limitações custaram aos clientes de Nova Jersey cerca de US$15 milhões em recompensas de staking deixadas de receber.
O desfecho, porém, não encerra a disputa mais ampla: a SEC arquivou seu caso contra a Coinbase em 2025, vários estados retiraram ações em 2025, e Califórnia, Maryland e Wisconsin ainda proíbem novos aportes em staking. Washington segue com uma multa separada — o que deixa um mosaico de regras estaduais e incerteza em vigor para usuários e mercados.