Ministro Mendonça mantém bloqueio de posts falsos que ligavam Flávio Bolsonaro à retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira
Decisão reforça poder do TSE para remover alegações de campanha comprovadamente falsas ao mesmo tempo em que discute limites legais à liberdade de expressão
André Mendonça votou nesta quarta-feira para manter uma ordem que bloqueia publicações que alegavam falsamente que Flávio Bolsonaro retiraria Nossa Senhora Aparecida do status de padroeira do Brasil.
Mendonça revogou a retirada de um post específico da deputada Erika Hilton depois de concluir que a mensagem dela não reproduzia a alegação falsa central.
O ministro, por outro lado, emitiu uma nova decisão liminar determinando que a X (antigo Twitter) retire quatro publicações que circularam uma capa fabricada da revista Veja vinculando Lula e o PT a proposta similar, dando às plataformas 24 horas para cumprir.
O presidente Kassio Nunes Marques enviou o caso ao plenário virtual do TSE após decisões liminares conflitantes dos ministros do STF Flávio Dino e Luiz Fux, e o tribunal fixou prazo para os demais ministros registrarem votos no sistema até as 23h59.
Mendonça fundamentou suas ações na interpretação do Marco Civil que obriga plataformas a remover conteúdo falso identificado judicialmente. As medidas suscitam questões sobre a responsabilidade das plataformas, desinformação em campanha, sensibilidades religiosas e o equilíbrio judicial entre retirar mentiras e proteger a liberdade de expressão política.