Lula sanciona Redata e política de Minérios Críticos no Planalto
Medidas dão amplos incentivos fiscais para atrair investimentos em data centers e mineração, deixando regras detalhadas para regulamentação posterior.
O governo marcou a sanção do Redata para terça‑feira, 15 de setembro, às 11h00, no Palácio do Planalto, e a política de Minérios Críticos para quarta‑feira, 16 de setembro, às 10h30, com os ministros Alexandre Silveira e Márcio Elias Rosa listados para participar da cerimônia do Redata.
O Redata cria amplas desonerações fiscais para projetos de data centers, incluindo suspensão e possibilidade de alíquotas zero de IPI, PIS/Pasep, Cofins e imposto de importação sobre equipamentos de TI, e veda a adesão de empresas optantes pelo Simples Nacional.
A elegibilidade ao Redata exige habilitação pela Receita Federal e regularidade fiscal, além da condição de que a demanda total de energia seja atendida por fontes renováveis ou de “baixa emissão”, uma alteração do Senado que permite explicitamente o gás natural como opção de baixa emissão.
O regime vincula os benefícios a contrapartidas locais: pelo menos 10% da capacidade de processamento ou armazenamento deve atender ao mercado interno ou uso público/pesquisa, ou ser compensado por investimento adicional em P&D; os beneficiários também devem destinar pelo menos 2% dos investimentos subsidiados a P&D, com parte dos gastos realizada nas regiões Norte, Nordeste e Centro‑Oeste. O governo estima uma renúncia fiscal de R$7,5 bilhões em três anos.
Fontes do Planalto dizem que não vão alterar a estrutura dos projetos de lei, de modo que questões técnicas e operacionais remanescentes terão de ser definidas na fase regulatória, processo que determinará como os incentivos funcionarão na prática e como serão gerenciados os trade‑offs energéticos e ambientais.