Lula sanciona lei que torna o futebol feminino prioridade nacional
Medida cria regras legais e financeiras para profissionalizar o esporte e exige plano legado para a Copa do Mundo feminina de 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei na segunda‑feira, 28 de setembro de 2026, que estabelece diretrizes nacionais que priorizam o futebol feminino e prevê proteções à gravidez, protocolos contra discriminação e medidas para reduzir a desigualdade salarial.
A norma limita o número de jogadoras não profissionais que os clubes poderão inscrever — quatro na principal divisão nacional, seis em outras divisões nacionais ou nas principais divisões estaduais, e oito em outras competições profissionais — cabendo ao governo federal definir o cronograma para eliminação progressiva dessas vagas.
A lei altera regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) para permitir entidades voltadas à formação de profissionais do futebol feminino e exige que formadores certificados tenham um time feminino em campo no prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 180 dias, para se adequarem às novas normas.
Na cerimônia de sanção, o governo anunciou cerca de R$1 bilhão para a Copa do Mundo de 2027 e reiterou uma medida provisória assinada em 25 de setembro que proíbe a maior parte das apostas online, mudança que Lula afirmou que os clubes devem absorver como receita de patrocínio perdida.
Detalhes-chave de implementação ficam agora a cargo de regulamentações executivas futuras, que definirão o ritmo da profissionalização, como os clubes cobrirão eventuais lacunas de financiamento e se o plano legado da Copa resultará em instalações permanentes, formação de base e garantias trabalhistas para as jogadoras.