Lula propõe conselho e mandatos fixos para o Supremo Tribunal Federal
Pacote visa recuperar confiança no tribunal; mudanças exigiriam emenda constitucional e aprovação do Congresso
Na quarta-feira, 30 de setembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs publicamente a criação de um conselho colegiado para escolher ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a adoção de mandatos fixos de cerca de 10 a 12 anos.
Lula apresentou as medidas como resposta à queda acentuada na credibilidade do tribunal após controvérsias recentes, incluindo a divulgação de mensagens vinculadas a uma investigação que intensificou as tensões em setembro de 2026.
Pelas regras atuais, o presidente indica ministros do STF e o Senado os confirma por maioria absoluta, e os ministros permanecem no cargo até a aposentadoria obrigatória aos 75 anos, de modo que o plano de Lula exigiria uma emenda constitucional e amplo apoio no Congresso para entrar em vigor.
O presidente disse que pretende envolver juristas, advogados, acadêmicos e grupos da sociedade civil na definição de critérios de seleção e que consultará esses atores antes de formalizar as propostas.
Os obstáculos políticos são visíveis: o tribunal ainda tem uma vaga deixada por Luís Roberto Barroso, a indicação de Jorge Messias por Lula em 2025 foi rejeitada pelo Senado em abril de 2026, e qualquer alteração nos critérios de escolha ou na duração do mandato exigirá negociação com um Congresso dividido.