Lula proíbe apostas online no Brasil
Governo diz que medida é de saúde pública para conter vício e endividamento; medida provisória precisa de aprovação rápida do Congresso para permanecer válida
A medida provisória entrou em vigor na sexta-feira e passa a impedir novos depósitos em contas de apostas, dá aos usuários até 5 de outubro para sacar fundos e determina que lojas de aplicativos e provedores de rede bloqueiem sites a partir de 6 de outubro.
A gestão anunciou a proibição junto com um plano de redução do endividamento das famílias que usará 15 bilhões de reais em novembro para comprar até 150 bilhões de reais em empréstimos inadimplentes, permitindo que tomadores quitem saldos vencidos com fortes descontos.
Autoridades afirmam que a iniciativa mira o aumento do endividamento e dos danos sociais relacionados ao jogo após anos de rápido crescimento do mercado, com regras estabelecidas em 2023 e licenciamento nacional a partir de janeiro de 2025.
Clubes de futebol e associações do setor alertaram para perda de patrocínios, empregos e cerca de 10 bilhões de reais em arrecadação fiscal anual. A associação comercial ANJL disse que apostadores podem migrar para plataformas ilegais e anunciou planos de recorrer ao Judiciário.
A proibição precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei, o que deve acarretar disputa política e judicial na véspera do primeiro turno presidencial em 4 de outubro.