Lula prepara pacote de indicações para recompor todas as diretorias de agências reguladoras
Pacote ao Senado quer encerrar gestão interina e reforçar autoridade dos reguladores antes de mudança na composição da Casa
O Executivo deve enviar em breve ao Senado um pacote de indicações para preencher 18 vagas atuais e os 59 cargos de direção de agências que serão abertos até 2030, segundo reportagens desta quarta‑feira.
A maioria das autarquias hoje funciona com diretores substitutos que, por lei, podem permanecer por até 180 dias, mas carecem do mandato institucional conferido aos indicados aprovados pelo Senado — situação que o governo quer resolver rapidamente.
Um parecer de outubro da Advocacia‑Geral da União restringe quem pode assumir presidências em casos de vacância, exigindo que outro membro titular do colegiado assuma a presidência, o que limita a autoridade dos chefes interinos.
Agências como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) enfrentam operações frágeis, com lideranças rotativas ou escassas, o que preocupa por atrasos em decisões e perda de confiança de investidores.
A negociação política — sobretudo pressões do Centrão sobre indicações — deverá influenciar as confirmações e pode afetar a independência regulatória, enquanto Lula também terá vagas a preencher no STF, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Banco Central.