Lula diz que pretende proibir envio de cartão de crédito não solicitado
Esclarecimento afasta ideia de limitar número de cartões por pessoa; medida faz parte de ofensiva para conter juros do rotativo e endividamento doméstico
O presidente afirmou na quinta-feira que discutiu com o Banco Central uma proposta para limitar a emissão de cartões e, na sexta-feira, esclareceu que não pretende impedir que pessoas tenham vários cartões, mas quer proibir os bancos de enviar cartões sem solicitação do cliente.
Não há nenhuma regulamentação formal publicada. O desenho da política segue em aberto, e o Banco Central e o Ministério da Fazenda trabalham com bancos e operadoras de cartão para definir quais cartões seriam abrangidos, possíveis exceções e mecanismos de fiscalização.
Lula enquadrou a mudança como parte de um esforço mais amplo para “moralizar” o crédito, vinculando-a ao programa de alívio da dívida Desenrola 3.0 e a uma recente proibição de apostas online, com o objetivo de reduzir fontes de endividamento doméstico oneroso.
O governo cita como problema as taxas de juros muito altas do crédito rotativo do cartão e o crescimento do endividamento das famílias, enquanto bancos alertam que um limite rígido poderia atingir principalmente consumidores de maior renda que têm vários cartões.
Observadores dizem que os próximos passos a acompanhar são normas técnicas do Banco Central, estudos de impacto das instituições financeiras e se o Congresso ou o Judiciário irão moldar ou bloquear restrições finais.