Lula assina decreto que fixa calendário para acabar com a escala 6×1 e migrar para 5×2

Decreto estabelece datas e divisores horários que aumentam o valor da hora de trabalho, e detalhes operacionais ficam a cargo de portarias do ministério e de decisão pendente no STF.

Hoje, 04:12

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto regulamentador na quinta-feira, 19 de novembro, formalizando a transição do modelo 6×1 para a semana de trabalho 5×2.

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O texto fixa um cronograma em duas etapas: a jornada semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027. Substitui também o divisor mensal por 210 na primeira etapa e por 200 na etapa final.

Muitos detalhes operacionais foram deixados para o Ministério do Trabalho, que começará a editar portarias ministeriais em 23 de novembro para definir a distribuição dos dois dias semanais de descanso remunerado, regras para regimes especiais e os cálculos para trabalhadores por hora.

A disputa no Supremo Tribunal Federal continua; a liminar do ministro Flávio Dino preserva o quadro de transição e autoriza distribuições temporárias de 42 horas em cinco dias, enquanto o ministro Luiz Fux encaminhou o caso a julgamento em plenário físico para decisão final.

A mudança atinge milhões de trabalhadores e empregadores: o governo estima que cerca de 14,8 milhões em esquema 6×1 e 21,7 milhões com jornadas de 44 horas em cinco dias terão alterações que elevam o salário‑hora e o custo das horas extras, provocando apoio de sindicatos e pedidos do setor produtivo por ajustes e alívio para micro e pequenas empresas.

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