Lula assina decreto que acaba com a escala 6×1 e cria transição para 5×2
Decreto estabelece dois patamares de jornada com novos divisores horários, delega regras operacionais a portarias e negociações coletivas e mantém pontos sujeitos à revisão do STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quinta-feira, 19 de novembro, o decreto regulamentando a mudança constitucional que põe fim à escala de trabalho seis dias de trabalho por um dia de folga (6×1).
O decreto fixa uma transição em duas etapas: reduz o limite legal semanal para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027, vedando qualquer redução nominal de salário.
Para elevar o valor horário nominal, o texto estabelece novos divisores salariais, que passam de 220 para 210 na jornada de 42 horas e para 200 na de 40 horas — alteração que aumenta a base de cálculo de horas extras, adicional noturno e benefícios.
Detalhes concretos sobre como serão escalonadas as duas folgas semanais e regras especiais para setores com jornada 12×36 e turnos contínuos ficam a cargo de portarias do Ministério do Trabalho a partir de 23 de novembro e da negociação coletiva de setor. O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém em aberto uma revisão em plenário depois de o ministro Flávio Dino ter concedido liminar temporária.
A reforma afeta diretamente cerca de 14,8 milhões de trabalhadores na escala 6×1 e outros 21,7 milhões com jornadas de cinco dias. O aumento da base horária tende a elevar os custos de folha para empregadores, e as negociações definirão quanto as novas regras alterarão a rotina diária dos trabalhadores.