Lula anuncia pacote Prospera MEI com perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas
Plano prevê também repasse de até R$ 5 mil por empreendedor, mas regras, beneficiários e orçamento ficam a cargo do Congresso
O governo enviou ao Congresso na terça-feira um projeto de lei para perdoar cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas públicas de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), afirmando que grande parte desse estoque é de difícil cobrança.
O pacote inclui uma proposta chamada Pix MEI, que prevê repasses não reembolsáveis de até R$ 5.000 por empreendedor para investimento produtivo, mas o número de beneficiários e as fontes de financiamento ainda não foram definidas.
Uma linha do programa, chamada Desenrola 3.0, mira a quitar quase R$ 6 bilhões em dívidas bancárias privadas de MEIs por meio da compra de carteiras de crédito em leilão com descontos mínimos de cerca de 90%, cujas regras detalhadas dos leilões ainda não foram estabelecidas.
O Tesouro estima um impacto fiscal líquido de cerca de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029. O governo argumenta que grande parte dos R$ 12,6 bilhões está classificada como irrecuperável. A proposta só entrará em vigor se for aprovada pelo Congresso.
Adversários políticos classificaram a medida como manobra eleitoreira, já que foi anunciada 12 dias antes do segundo turno. Entre as questões imediatas a serem definidas estão os critérios de elegibilidade, a forma de pagamento do Pix MEI e se quem já quitou dívidas receberá reembolso.