Justiça da Austrália manda Apple abrir iPhone a lojas de apps alternativas
Decisão diz que Apple abusou de poder para bloquear rivais; exige lojas terceiras, sideloading e pagamentos fora da App Store com prazos fixos até 1º de março de 2027.
A decisão desta quinta-feira da Federal Court da Austrália obriga a Apple a permitir que titulares de Apple ID australianos instalem aplicativos por lojas de terceiros e sites e a ativar o sideloading. A empresa tem prazo para cumprir totalmente até 1º de março de 2027; quem quiser pedir extensão tem até 15 de fevereiro para solicitar prorrogação até 3 de maio de 2027.
O juiz determinou também que a Apple autorize métodos alternativos de pagamento dentro dos apps e links externos para pagamento, para que desenvolvedores possam oferecer processamento fora do sistema da Apple, além de impor limites a taxas ou regras que prejudiquem processadores não‑Apple.
A Epic Games deve ser readmitida imediatamente na App Store australiana se apresentar um pedido por escrito, e o tribunal concedeu à Epic 85% dos custos legais do julgamento original.
O juiz Jonathan Beach concluiu que a Apple detinha grau substancial de poder na distribuição de apps do iOS e em pagamentos dentro dos apps e que usou contratos com desenvolvedores para restringir a concorrência, em violação da seção 46 do Competition and Consumer Act (lei australiana de concorrência e consumo).
O tribunal manteve a possibilidade de a Apple exigir varredura de segurança e notarização para apps distribuídos fora da App Store e negou uma injunção mundial. A Apple afirmou que vai pedir suspensão da ordem e recorrer, o que pode atrasar a aplicação das medidas.