Justiça da Austrália obriga Apple a abrir iPhone para lojas de apps rivais
Decisão determina liberação de sideloading, lojas de terceiros e pagamentos externos para contas australianas; mudanças valem a partir de 1º de março de 2027.
O juiz federal Jonathan Beach decidiu nesta quinta-feira que a Apple exerceu poder substancial de mercado e deve permitir que usuários de iPhone com Apple Accounts australianas instalem apps de lojas e sites de terceiros. Alterações mais amplas entram em vigor em 1º de março de 2027.
A Corte ordenou ainda que a Apple readmita Fortnite e outros apps elegíveis da Epic Games na App Store australiana imediatamente, assim que a Epic apresentar as submissões em conformidade — essa reabertura não está sujeita ao prazo de março de 2027.
Os desenvolvedores poderão oferecer métodos alternativos de pagamento dentro dos apps e vincular opções de pagamento externas; a Apple fica proibida de obrigar o uso do seu sistema de compras dentro do app (in‑app purchase) ou de exigir que desenvolvedores informem essas transações externas à empresa.
A decisão mantém medidas de segurança proporcionais — como varreduras automáticas de segurança/privacidade e notarização pela Apple ou por terceiros qualificados — mas proíbe tarifas desproporcionais, táticas de divulgação ou barreiras de instalação projetadas para impedir lojas concorrentes.
A Apple informou que vai pedir suspensão da decisão e recorrer. A Corte ordenou também que a Apple pague 85% dos custos processuais originais da Epic e que qualquer pedido para prorrogar o prazo de conformidade de março deve ser apresentado até 15 de fevereiro de 2027.