Juiz mantém acordo de US$5 milhões da Gemini com a CFTC
Decisão deixa multa e injunção permanentes em vigor e aponta que mudança de posição da agência não apaga sentença judicial
O juiz federal Alvin K. Hellerstein negou em 15 de outubro de 2026 uma petição conjunta para anular o acordo de consentimento celebrado em janeiro de 2025, mantendo a multa civil de US$5 milhões e a injunção permanente.
O tribunal concluiu que as partes não cumpriram o alto padrão legal exigido para a anulação com base na Regra 60 do Federal Rules of Civil Procedure e ressaltou que a Gemini fez o acordo de forma voluntária cerca de três semanas antes do início do julgamento, marcado para janeiro de 2025.
Uma revisão interna da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), divulgada em maio de 2026, afirmou que a queixa original de 2022 não deveria ter sido apresentada e apontou problemas, entre eles dúvidas sobre a credibilidade de um denunciante e alegações de que funcionários de fiscalização ocultaram informações de um comissário.
A Gemini já pagou os US$5 milhões e concordou em não pedir reembolso caso o acordo fosse derrubado, por isso o valor permanece com o governo. A injunção continua a limitar como a Gemini pode se comunicar com a CFTC.
A decisão diferencia claramente mudanças de política da agência de decisões judiciais. Reguladores podem alterar prioridades de atuação, mas não podem, sozinhos, apagar um acordo homologado pela justiça. O resultado mantém efeitos de conformidade e reputação para a Gemini. A empresa terá esses impactos enquanto amplia suas operações nos Estados Unidos.