Juiz manda Meta pagar US$25 bilhões ao Novo México por caso Cambridge Analytica
Multa será destinada às escolas públicas do estado; juros de 15% ao ano correrão enquanto Meta recorre.
Um júri em Santa Fe concluiu em 25 de setembro que a Meta fez 26 declarações públicas enganosas e cometeu mais de 43 milhões de violações da New Mexico Unfair Practices Act, calculadas pelo tamanho dos públicos expostos a essas declarações.
Na quarta-feira, 21 de outubro, o juiz Francis J. Mathew reduziu um total legal que excedia US$219 bilhões para uma penalidade civil de US$25 bilhões e determinou que juros de 15% ao ano incidam até o pagamento da sentença.
O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, disse que o dinheiro será direcionado ao fundo das escolas públicas do estado. O estado também busca injunções para limitar as práticas identificadas no julgamento.
A Meta afirma discordar do veredito e anunciou planos de apelar, o que torna provável que a quantia seja contestada e possa ser suspensa, reduzida ou alterada em revisão.
A decisão coloca à prova como leis estaduais de proteção ao consumidor podem ser usadas para regular o comportamento das plataformas, levanta questões constitucionais e sobre métodos de cálculo de danos ao contar exposições de público como violações, e pode influenciar futuras ações estaduais contra grandes empresas de tecnologia.