Juiz determina que Meta pague US$25 bilhões por declarações enganosas no caso Cambridge Analytica

O juiz Francis Mathew fixou em US$25 bilhões a multa civil nesta quarta‑feira, após um júri, em 25 de setembro, ter concluído que a Meta fez 26 de 29 declarações enganosas e cometeu mais de 43 milhões de violações da lei de proteção ao consumidor do estado do Novo México.

O estado calculou as violações contando o tamanho do público para cada declaração enganosa e aplicando um teto legal de US$5.000 por violação, chegando inicialmente a cerca de US$219 bilhões, quantia que o juiz reduziu substancialmente para US$25 bilhões.

A Meta informou que vai recorrer, pediu um limite próximo de US$3,45 bilhões e argumenta que o veredicto e o método do estado de contar violações por pessoa são inconstitucionais e excessivos — portanto o valor final e sua possibilidade de execução podem mudar com os recursos.

Pela lei do Novo México, o produto da sentença deve ser destinado aos fundos de educação pública do estado. Autoridades afirmam que o montante poderia financiar escolas, enquanto juros e o número de violações mantidas podem variar durante os trâmites pós‑veredicto.

O processo remonta à colheita de dados feita pela Cambridge Analytica entre 2013 e 2016, envolvendo até cerca de 87 milhões de perfis do Facebook. A decisão diverge de um acordo multistaudal de agosto que a maioria dos estados aceitou e passa a testar até onde leis estaduais de proteção ao consumidor podem alcançar e como os tribunais podem limitar penalidades aplicadas por violação individual.