Governo aumenta Bolsa Família em 15,04% a 17 dias do primeiro turno
Decisão de elevar o piso para R$691 enfrenta questionamentos no TSE e pedido de suspensão no TCU; Executivo diz que vai remanejar cerca de R$28,5 bilhões para custear o reajuste.
O governo publicou o decreto na quinta-feira, 17 de setembro, elevando o piso do Bolsa Família de R$600 para R$691, com pagamentos previstos para começar em 19 de outubro.
Uma ação procedural no TSE movida pelo deputado Zé Trovão foi rejeitada pelo ministro André Mendonça. Outro caso no TSE apresentado pelo candidato Renan Santos foi distribuído a Mendonça. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão do decreto sob o argumento de ausência de dotação orçamentária prévia.
Técnicos do governo calculam que a medida terá custo de cerca de R$5,8 bilhões em 2026 e R$22,7 bilhões em 2027, totalizando aproximadamente R$28,5 bilhões, e afirmam que vão remanejar dotações e usar espaço fiscal gerado pela redução do passivo do INSS para cobrir o impacto.
A Advocacia‑Geral da União e a Presidência defendem que o aumento é uma recomposição inflacionária prevista na lei de 2023 que recriou o Bolsa Família, e que não amplia o universo de beneficiários nem cria novos programas.
Críticos classificam o timing como populismo eleitoral e comparam a medida a aumentos controversos de 2022, enquanto milhões de famílias de baixa renda terão, a partir de outubro, aumento real no valor mensal do benefício.