Debate sobre MiCA na UE divide setor por regras de rendimento, reservas e acesso a mercado
Comissão Europeia decide entre manter proibição rígida a rendimentos de stablecoins ou adotar testes de liquidez que preservem emissão transfronteiriça e tokens em dólar.
A consulta pública sobre o regulamento MiCA (Markets in Crypto‑Assets) terminou em 30 de setembro e as respostas se organizaram em três blocos distintos. Os bancos centrais europeus pediram regras mais rígidas; emissores e grupos de defesa querem afrouxamentos em partes do regime; a sociedade civil lançou campanha contra rendimentos.
Os bancos centrais do Eurosistema pediram a Bruxelas que estenda a proibição de pagar aos detentores, para que cubra rendimentos indiretos vindos de empréstimos, staking e outras atividades cripto. Eles também propuseram substituir pisos fixos de depósito em bancos por testes baseados em liquidez e vencimento.
A Circle pediu formalmente à Comissão Europeia que elimine o mandato de depósito em bancos comerciais de 30% a 60% e o substitua por regras de reservas baseadas em liquidez, com o objetivo de preservar a emissão múltipla de tokens globais e criar caminhos de reconhecimento para stablecoins reguladas por autoridades estrangeiras.
Uma campanha pública liderada pelo grupo Stand With Crypto EU entregou mais de 50.000 cartas, além de uma petição separada com cerca de 126.000 assinaturas, pedindo que stablecoins reguladas possam oferecer recompensas como cashback e programas de fidelidade.
Outras contribuições da indústria solicitaram maior clareza sobre a classificação de derivativos cripto: a Hyperliquid, por exemplo, defendeu que futuros perpétuos sejam regulados sob a MiFID II. Dados de mercado citados nas respostas destacam a dominância extrema do dólar sobre stablecoins em euro e situam as decisões como cruciais para as reformas previstas em 2027.