Coreia do Sul propõe adiar imposto sobre ganhos com criptomoedas para 2029
Ministério das Finanças diz que pausa permitirá alinhar regras a troca internacional de dados e concluir lei de ativos digitais antes da cobrança.
O governo da Coreia do Sul e o partido no poder, o Democratic Party, propuseram formalmente transferir o início da cobrança do imposto de 1º de janeiro de 2027 para 2029, informou o ministro das Finanças na quinta‑feira.
Autoridades citam lacunas no reporte transfronteiriço previsto pelo OECD Crypto‑Asset Reporting Framework (CARF) e o fato de que os Estados Unidos só devem aderir ao CARF em 2029 como razões para que o imposto não possa ser aplicado de forma justa antes disso.
O plano inclui criar um grupo de trabalho público‑privado para redigir regras detalhadas, com objetivo de enviar alterações ao Income Tax Act na sessão legislativa regular de 2027; a aprovação da Assembleia Nacional será necessária para oficializar o adiamento.
A estrutura proposta mantém a alíquota de 22% sobre ganhos anuais em criptoacativos acima de 2,5 milhões de won, e o governo sugere permitir que investidores compensem perdas em até três anos.
As exchanges domésticas e os administradores fiscais terão de atualizar sistemas de reporte antes do início da cobrança. A Bithumb disse a parlamentares que precisa de seis a nove meses para construir e testar a infraestrutura de reporte, o que daria tempo de preparação aos investidores. A incerteza legal, porém, permanece enquanto o Parlamento não decidir.