Conselheiro da UE diz que Gemini, do Google, pode violar direitos autorais de editoras
Parecer não vinculante diferencia treinamento por text-and-data-mining e respostas do chatbot que reproduzam artigos ou burlem paywalls
O advogado-geral Maciej Szpunar disse ao Tribunal de Justiça da União Europeia em 3 de novembro que o Gemini pode infringir direitos de editoras de imprensa quando recupera e reutiliza artigos inteiros para gerar respostas.
Szpunar afirmou que o uso de material protegido por direitos autorais para treinar grandes modelos de linguagem é, em geral, permitido pela exceção europeia de text-and-data-mining, mas que as respostas geradas ao vivo pelo chatbot levantam questões jurídicas distintas.
Ele definiu dois testes-chave para caracterizar a infração: se o chatbot acessou o conteúdo de forma ilícita — por exemplo, contornando paywalls ou barreiras técnicas — e se a resposta reproduz a forma de expressão de uma publicação de modo reconhecível.
O conselheiro disse também que o provedor do chatbot pode ser responsabilizado quando essa reutilização fizer parte de seu modelo de negócios ou quando não adotar medidas críveis para impedir acesso ou reutilização ilícita.
O Tribunal de Justiça da UE deve emitir uma decisão vinculante nos próximos meses; essa sentença poderá obrigar licenciamento ou outras mudanças em serviços de IA e afetar o tráfego e a receita das editoras.