Cidades endurecem regras sobre redes privadas de leitura de placas após IA identificar deslocamentos rotineiros

Chicago divulgou uma diretriz preliminar que passa a tratar redes privadas de leitores de placas como “sistemas ALPR externos”, exige que policiais registrem número de ocorrência e motivo em buscas externas, restringe quem pode acessar esses sistemas e reduz a retenção de dados de propriedade da cidade de 365 para 30 dias.

O Departamento de Polícia de Chicago abriu uma auditoria interna sobre possível uso indevido de sistemas de leitura de placas de outras agências, restringiu imediatamente o acesso externo a funcionários cuja função exige o uso, e propôs logins intransferíveis, auditorias mensais e penalidades para violações.

Em Los Angeles, a Câmara Municipal aprovou um piloto de três meses com a Axon para instalar leitores de placas em postes de iluminação após a Comissão de Polícia impor limites mais rígidos ao compartilhamento. O LAPD propôs novas regras que reduziram a maior parte do compartilhamento de dados e encurtaram a retenção pesquisável para 90 dias.

No estado de Connecticut, uma lei recente limita o compartilhamento interestadual sem mandado, proíbe uso para investigações de imigração e saúde reprodutiva, estabelece 21 dias como prazo mínimo de retenção para dados rotineiros e cria mecanismos de fiscalização contra contratados e agências que descumprirem as regras.

Grupos de direitos civis alertam que análises por IA aplicadas a dados de ALPR (automated license plate readers) podem transformar deslocamentos comuns em alertas policiais. Essa prática já está associada a abusos documentados por agentes e a dezenas de processos que têm provocado auditorias, suspensões de contratos e pedidos por supervisão mais rígida por todo o país.