CFTC propõe regra federal em duas partes para trading alavancado de cripto
Consulta pública sugere registro voluntário com comprovação de reservas; supervisão de produtos alavancados ficaria a cargo da CFTC, mas proposta pode enfrentar desafios legais e políticos.
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) publicou em 5 de outubro de 2026 um aviso prévio de proposta de regulamentação que descreve duas normas: a Regulation CTX, que tenta definir transações de criptomoedas de varejo com margem e alavancagem, e a Regulation CAM, que abriria um caminho federal voluntário de registro para exchanges.
Pelo texto, a Regulation CAM exigiria que as plataformas que optarem pelo registro apresentem proof-of-reserves (comprovação de reservas) e implementem controles contra manipulação de mercado. A proposta deixa explícito que a negociação à vista simples, sem alavancagem, permaneceria sujeita às regras estaduais de transmissor de dinheiro.
O aviso (ANPRM) não fixa limites de alavancagem. Em vez disso, prevê que funcionários da CFTC revisem cada produto alavancado antes de sua oferta a clientes — um processo que pode variar entre plataformas e atrasar lançamentos.
Analistas jurídicos alertam que a compreensão ampla da agência sobre o Commodity Exchange Act pode ser contestada judicialmente, especialmente após a decisão da Suprema Corte no caso Loper Bright, que reduziu a deferência aos entendimentos das agências pelos tribunais.
Conselheiros de mercado também apontam que a durabilidade da regra é incerta caso o controle político mude antes de 2028. Críticos além disso observam queda recente nas ações de fiscalização e no efetivo da CFTC, o que pode comprometer sua capacidade de supervisionar o novo regime.