CFTC envia rascunho de regras cripto à Casa Branca após Senado travar CLARITY Act
Envio dá à Casa Branca revisão inicial que pode influenciar prazo e alcance das novas regras e a reação dos mercados.
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) submeteu ao Office of Management and Budget (OMB) — órgão da Casa Branca responsável pela revisão normativa — dois rascunhos de regras intitulados “Regulation Crypto Asset Transactions” e “Regulation Crypto Asset Markets” na sexta‑feira, 18 de setembro de 2026.
O envio inicia a revisão formal do processo de elaboração de normas federal, mas não cria regras finais: qualquer regulamento ficará sujeito a comentários do OMB, revisões da agência, ações de administrações futuras e eventuais desafios judiciais.
O presidente da CFTC, Mike Selig, disse que a agência seguirá com o processo de rulemaking usando sua autoridade vigente para definir a estrutura de mercado e declarou que pretende ajudar o presidente Trump “a concluir o trabalho”.
A Securities and Exchange Commission (SEC) também vem avançando em medidas relacionadas a cripto. Após a votação no Senado e os movimentos das agências, mercados e mercados de previsões reduziram as probabilidades atribuíam a cenários muito otimistas para o preço do Bitcoin.
A iniciativa da CFTC ocorre depois que o Senado não conseguiu aprovar a CLARITY Act, projeto bipartidário que visava definir papéis dos reguladores e criar uma lei robusta sobre cripto. O texto travou por disputas éticas e de conflito de interesse, tornando o rulemaking um caminho mais rápido, porém menos duradouro, para regular o setor.