Câmara Alta do Reino Unido obriga Tesouro a publicar estratégia nacional para ativos digitais
Em votação de 194 a 138, parlamentares exigem plano único sobre estabilidade financeira, acesso bancário a empresas cripto e proposta coerente para investidores
A Câmara dos Lordes aprovou por 194 votos a 138 a inclusão da Cláusula 50 no projeto de lei Financial Services and Markets, que obriga o Tesouro do Reino Unido a publicar e consultar sobre uma estratégia nacional de ativos digitais no prazo de 12 meses após a concessão do Royal Assent (sanção real).
A emenda define o escopo da estratégia incluindo criptoativos, stablecoins qualificadas, moedas digitais de banco central (CBDCs), títulos tokenizados e a infraestrutura de liquidação relacionada.
A cláusula também exige que o Tesouro consulte o Bank of England, a Prudential Regulation Authority, a Financial Conduct Authority e grupos da indústria, além de revisar como empresas de ativos digitais obtêm serviços bancários, de pagamento e de liquidação.
Em 10 de setembro o Bank of England publicou uma declaração de política relacionada que estabelece uma divisão de lastro de 70/30 para stablecoins sistêmicas — 70% em dívida pública britânica de curto prazo e 30% em depósitos não remunerados no Bank of England — e um limite temporário de £40 bilhões por stablecoin sistêmica.
A emenda segue agora para a Câmara dos Comuns, onde o governo pode aceitá‑la, emendá‑la ou retirá‑la antes do Royal Assent; caso vire lei, o prazo dado ao Tesouro vinculará ministros e influenciará como projetos de tokenização e iniciativas cripto acessarão os mercados do Reino Unido.