Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA
Decreto presidencial conclui aprovação interna e permite que tratado entre em vigor em 1º de outubro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto Presidencial nº 13.126 que promulgou o acordo Mercosul–EFTA na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, completando os trâmites legais internos.
O tratado passa a vigorar para o Brasil em 1º de outubro de 2026, conferindo ao acordo eficácia jurídica externa a partir dessa data.
O Congresso aprovou o texto em junho de 2026 por meio do Decreto Legislativo nº 146, e o governo depositou o instrumento de ratificação do Brasil junto à Noruega em 8 de julho de 2026, etapas que antecederam o decreto presidencial.
O acordo promete facilitar o acesso a mercados ao reduzir barreiras técnicas e sanitárias e fitossanitárias desnecessárias, agilizar procedimentos alfandegários, ampliar o acesso a compras governamentais e incluir normas sobre propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade, direitos humanos e indicações geográficas.
Exportadores e investidores brasileiros podem ganhar novas oportunidades na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suíça, mas os ganhos efetivos dependerão da reação das empresas e de como reguladores implementarem as regras sanitárias, alfandegárias e de compras públicas.