Brasil abre processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA
Governo inicia rito previsto na Lei da Reciprocidade de 2025; medidas provisórias ainda são opção
O governo abriu formalmente na quinta-feira, 13 de agosto, um processo ordinário de reciprocidade com base na Lei da Reciprocidade Econômica de 2025 para rever tarifas dos Estados Unidos aplicadas com base na Seção 301.
O Itamaraty notificou as autoridades dos EUA e pediu consultas diplomáticas; o Office of the United States Trade Representative (USTR) concordou em realizar conversas, e o Brasil também buscou consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Secretaria da Camex iniciou a revisão técnica, que começa por uma análise de 60 dias, pode incluir até 30 dias de consulta pública e ainda pode se estender por meses antes da decisão final.
As contramedidas previstas na lei incluem tarifas sobre importações dos EUA, suspensão de obrigações relacionadas à propriedade intelectual ou outras concessões; há, separadamente, uma via provisória para ações urgentes.
Entidades empresariais pediram cautela, alertando que retaliações podem elevar custos e atrapalhar cadeias de fornecimento. Autoridades afirmam que o processo vai pesar impactos por setor, buscar soluções diplomáticas e preservar proteções a empresas afetadas.