ANPD multa TikTok em R$153,7 milhões e governo entra com ação de R$500 milhões contra Discord
Reguladores aplicam suspensões preventivas, exigem exclusão de dados e vão publicar em janeiro modelo obrigatório de verificação de idade para apps
Em 25 de agosto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$153.700.000 à ByteDance/TikTok e determinou a exclusão de dados obtidos irregularmente de crianças e adolescentes por violação da LGPD e do ECA Digital.
No início de agosto a ANPD ordenou que o Discord interrompesse recursos de vídeo ao vivo depois que o suicídio de uma menina de 13 anos, ligado a uma transmissão, levou a empresa a pausar o recurso Go Live no Brasil.
A Advocacia‑Geral da União (AGU) entrou com ação civil pública pedindo R$500.000.000 em danos coletivos contra o Discord; a Justiça marcou audiência de conciliação para 2 de setembro para avaliar medidas corretivas urgentes.
A ANPD afirma ter aberto processos de monitoramento para cerca de 22 serviços e que vai publicar em janeiro um modelo obrigatório de verificação de idade para padronizar checagens, vínculo com responsáveis e outros controles de design.
Autoridades e magistrados alertam que a fiscalização terá limites técnicos, como o uso de VPNs e a baixa confiabilidade de biometria. Ações nos EUA — por exemplo, acordos envolvendo a Meta — aumentam a pressão sobre plataformas para redesenharem produtos visando a proteção de usuários jovens.