Alcolumbre agenda votação da PEC da Segurança para terça‑feira, 3 de novembro
Governo tenta retirar propostas que reduzem a maioridade penal da reforma constitucional para permitir aprovação rápida e destravar plano de recriar Ministério da Segurança
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a PEC da Segurança Pública na pauta do plenário para terça‑feira, 3 de novembro. A proposta precisa de três quintos dos votos — ou 49 dos 81 senadores — em duas votações para ser aprovada.
A PEC prevê inserir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, ampliar atribuições federais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, permitir a criação de polícias municipais onde for possível e endurecer penas e regras de perdimento de bens para organizações criminosas.
A votação havia sido adiada em meados de outubro após emendas concorrentes que propunham reduzir a maioridade penal criarem um impasse; Rogério Marinho apresentou proposta de redução ampla, enquanto Camilo Santana ofereceu corte mais restrito para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
O presidente Lula disse apoiar a redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas afirma que o debate sobre a maioridade penal deve ser tratado separadamente. O Planalto negocia um 'fatiamento', ou propostas separadas, para que a PEC possa ser aprovada sem alterações.
Se os senadores aprovarem mudanças substantivas sobre a maioridade, o texto voltaria para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria a medida e o plano do presidente de recriar um Ministério da Segurança; a disputa também expôs divisões dentro do PT e da base governista.