AGU pede que Justiça obrigue Discord a reforçar checagem de idade e moderação
Governo considera proposta voluntária da empresa vaga e pede que plataforma seja obrigada a adotar controles parentais, sistemas automáticos e R$500 milhões por danos morais coletivos
A Advocacia‑Geral da União (AGU) protocolou nova petição em 21 de setembro na 14ª Vara Federal Cível pedindo que a Justiça obrigue o Discord a implementar medidas técnicas específicas de proteção a crianças e mulheres e que a empresa pague R$500 milhões por danos morais coletivos.
Segundo a AGU, a proposta de conciliação apresentada pelo Discord é genérica e não traz compromissos concretos para alterar a arquitetura da plataforma, melhorar a checagem de idade, vincular contas parentais ou aprimorar os sistemas automáticos de detecção e moderação.
Autoridades regulatórias e policiais afirmam que transmissões ao vivo e outras lacunas persistiram mesmo após suspensão de lives do Discord determinada pela ANPD, e que a empresa só removeu soluções alternativas de terceiros para transmissões após reportagens da imprensa.
Ações de autoridades continuaram enquanto o caso tramita na Justiça. Entre elas, em 6 de setembro houve o resgate de uma adolescente de 13 anos que teria sido aliciada via Discord, e uma fase interestadual da polícia, batizada de Operação Lívia, mirou desafios violentos e redes de aliciamento.
Se a Justiça conceder a tutela antecipada solicitada, o Discord teria de promover redesenho técnico obrigatório, abrir canais formais de cooperação com autoridades brasileiras e submeter‑se a fiscalização local mais próxima das novas regras de proteção digital — mudanças que podem afetar milhões de usuários no Brasil e a forma como plataformas policiam conteúdo nocivo.