AGU pede à Justiça que obrigue Discord a reforçar proteção de menores e mulheres

A Advocacia‑Geral da União apresentou no dia 21 de setembro uma petição renovada à 14ª Vara Federal Cível em Brasília, pedindo uma liminar urgente para obrigar o Discord a adotar proteções mais rígidas para crianças, adolescentes e mulheres.

A AGU considerou a proposta conciliatória apresentada pelo Discord insuficiente, por ser genérica e não conter compromissos firmes sobre verificação de idade, ferramentas contra extorsão sexual, maior moderação de conteúdo violento, mudanças na arquitetura da plataforma ou um canal formal de cooperação com autoridades brasileiras.

Para justificar a urgência, as autoridades citaram casos recentes, entre eles o resgate de uma vítima de 13 anos em Anápolis, relatos relacionados à morte de uma adolescente após uma transmissão ao vivo e ações da Operação Lívia que resultaram na remoção de mais de 54 servidores do Discord no estado de São Paulo.

A pressão política aumentou: a primeira‑dama chegou a pedir publicamente a proibição do aplicativo. A AGU afirma que o Discord inicialmente sinalizou disposição para acordo, mas recusou‑se a assinar um termo final, o que abriu caminho para a possibilidade de uma ação civil pública buscando reparação por danos.

Se a Justiça determinar medidas, órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), polícias civis e federais e o Ciberlab do Ministério da Justiça ficariam responsáveis por fiscalizar o cumprimento, sob as regras de proteção à criança e ao adolescente. A decisão pode afetar cerca de 19 milhões de usuários brasileiros do Discord e ter impacto em transmissões ao vivo, usos educacionais e de trabalho.